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Miguélez Cabos

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Termos e Condições de Uso

1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos do Portal, entendendo portais, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos udiovisuais ousonoros, assim como o desenhográfico e códigosfonte (daqui em diante os “Conteúdos”), são propriedade intelectual da MIGUÉLEZ CABLES ou de terceiros, semque possam entender-se cedidos ao Usuário nenhum dos direitos de exploração reconhecidos pela normativa em vigor, em matéria de propriedade intelectual sobre os mesmos.

As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são da titularidade da MIGUÉLEZ CABLES ou de terceiros, sem que possa entender-seque o acesso ao Portal conceda algum direito sobre as
citadas marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos.

2. CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

2.1. GERAL

O Usuário obriga-se a fazer uso correto do Portal, em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal.O Usuário responderá perante à MIGUÉLEZ CABLES ou perante terceiros por quaisquer danos ou prejuízos que puderam causar-se como consequência do incumprimento da dita obrigação.

Fica expressamente proibido o uso do Portalcom fines lesivos de bens ou interesses da MIGUÉLEZ CABLES ou de terceiros, ou que de qualquer outra maneira sobre carreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores ou demais equipamentos informáticos (hardware) ou produtos e aplicações informáticas (software) da MIGUÉLEZ CABLES ou de terceiros.

2.2. CONTEÚDOS

O Usuário compromete-se a utilizar os Conteúdos conforme à Lei e ao presente Aviso Legal,
assimcomocom as demais condições, regulamentos e instruções que, no seu caso, puderam ser
de aplicação, de conformidade com o disposto na cláusula 1. Com carater meramente enunciativo, o usuário, de acordocom a legislação em vigor, deverá abster-se de:

  1. a. Reproduzir, copiar, distribuir, por à disposição, comunicar publicamente, transformar ou alterar os Conteúdos, excepto nos casos autorizados pela Lei ou expressamente consentidos por MIGUÉLEZ CABLES ou por quem ostente a titularidade dos direitos de exploração, no seu caso.
  2. b. Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Bases de Dados, de conformidade com a legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual, assim como a sua comunicação pública ou posta à disposição de terceiros quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução por parte do Usuário ou de um terceiro.
  3. c. Extrair ou reutilizar a totalidade ou uma parte substancial dos Conteúdos integrantes do Portal, assim como das bases de dados que MIGUÉLEZ CABLES ponha à disposição dos Usuários.

2.3. FORMULÁRIOS DE RECOLHA DE DADOS

Sem prejuízo do disposto na cláusula 5 do presente Aviso Legal, assim como nas políticas de privacidade acessíveis desde o Portal e que puderam resultar aplicáveis em cada momento, a utilização de certos serviços ou pedidos dirigidos à MIGUÉLEZ CABLES estão condicionados ao prévio cumprimento do respetivo registo de Usuário.

Toda a informação que o Usuário facilite através dos formulários do Portal, aos efeitos anteriores ou quaisquer outros, deverá ser veraz. A estes efeitos, o Usuário garante a autenticidade de todos esses dados que comunica e manterá a informação facilitda a MIGUÉLEZ CABLES perfeitamente em dia, de forma que responda, em todo o momento, à real situação do Usuário. Em qualquer caso será o Usuário o único responsável das manifestações falsas ou inexatas que
faça e dos prejuízos que cause à MIGUÉLEZ CABLES ou a terceiros pela informação que facilite.

2.4. INTRODUÇÃO DE LIGAÇÕES AO PORTAL

O usuário da Internet que quiser introduzir ligações desde a sua própria página web para o Portal
cumprirá as condições que se detalham a seguir, sem que a ignorância das mesmas evite as responsabilidades derivadas da Lei:

  1. a. A ligação apenas se vinculará com a home page ou página principal do Portal mas não poderá reproduzi-la de forma nenhuma (inline links, cópias dos textos, gráficos, etc.).
  2. b. Ficará proibido, em todo caso, conforme a legislação aplicável e efetiva em cada momento, estabelecer frames ou marcas de qualquer tipo que afetem ao Portal ou que permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços da Internet diferentes aos do Portal e, de qualquer maneira, quando eles sejam visualizados juntamente com conteúdos alheios ao Portal de forma que:(I) produza ou possa produzir erro, confusão ou engano nos usuários sobre a verdadeira procedência do serviço de conteúdos; (II) suponha um ato de comparação  ou imitação desleal; (III) sirva para aproveitar a reputação da marca e prestígio da MIGUÉLEZ CABLES; ou (IV) de qualquer outra maneira que resulte contrária à legislação em vigor.
  3. c. Não se realizará desde a página que introduz a ligação nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre a MIGUÉLEZ CABLES, os seus sócios, empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços que presta.
  4. d. Em caso nenhum será expressado na página onde estiver a ligação que a MIGUÉLEZ CABLES autorizou a inserção da ligação, ou que de outra maneira patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
  5. e. É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista ou ainda qualquer sinal distintivo da MIGUÉLEZ CABLES na página do remetente, exceto nos casos permitidos pela lei ou expressamente autorizados por MIGUÉLEZ CABLES e sempre que se permita, nestes casos, uma ligação direta com o Portal na forma estabelecida nesta cláusula.
  6. f. A página que estabelecer a ligação deverá cumprir fielmente com a lei e não poderá, em caso nenhum, dispor ou ligar com conteúdos próprios ou de terceiros que:(I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Usuário a falsa conceição de que MIGUÉLEZ CABLES subscreve, apoia, adere ou de qualquer maneira apoia as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) resultem inadequadas ou não pertinentes com a atividade da MIGUÉLEZ CABLES, tendo em conta o lugar, conteúdos e temática da página web do remetente.

3. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

3.1. DA INFORMAÇÃO

O acesso ao Portal não implica a obrigação, por parte da MIGUÉLEZ CABLES de verificar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informação fornecida através do mesmo.Os conteúdos desta página são de caráter geral e não constituem, de maneira nenhuma, a prestação de um serviço de aconselhamento técnico de tipo nenhum, pelo que a
dita informação resultará insuficiente para a tomada de decisões pessoais ou empresariais por parte do Usuário.

MIGUÉLEZ CABLES não se responsabiliza das decisões tomadas a partir da informação fornecida pelo Portal, nem dos danos e prejuízos produzidos no Usuário ou terceiros com motivo de atuações que tiverem como único fundamento a informação obtida no Portal.

3.2. DA QUALIDADE DO SERVIÇO

O acesso ao Portal não implica a obrigação, por parte de MIGUÉLEZ CABLES, de controlar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático nocivo.Corresponde ao Usuário, em qualquer caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos nocivos.

MIGUÉLEZ CABLES não se responsabiliza dos danos produzidos nos equipamentos informáticos dos Usuários ou de terceiros ao longo da prestação do serviço do Portal.

3.3. DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O acesso ao Portal precisa de serviços e fornecimentos de terceiros, incluído o transporte através de redes de telecomunicações cuja fiabilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não corresponde à MIGUÉLEZ CABLES.Por conseguinte, os serviços fornecidos através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou resultar inacessíveis, com caráter prévio ou simultâneo à
prestação do serviço do Portal. 

MIGUÉLEZ CABLES não se responsabiliza dos danos ou prejuízos de qualquer tipo produzidos no Usuário que sejam causados por falhos ou desconexões nas redes de telecomunicações que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal durante a prestação do mesmo ou com carácter prévio.

3.4. DOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS COM LIGAÇÕES ATRAVÉS DO PORTAL

O serviço de acesso ao Portal pode incluir dispositivos técnicos de ligação, diretórios e inclusive instrumentos de pesquisa que permitem ao Usuário aceder a outras páginas e portais da Internet
(a seguir referidos como “Linked Sites”).Nestes cassos, MIGUÉLEZ CABLES atua como prestador de serviços de intermediação de acordo com o artigo 17 da Lei 34/2002, de 12 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação y o Comercio Eletrónico (‘LSSI') e apenas
será responsável dos conteúdos e serviços fornecidos nos Linked Sites na medida em que tiver conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha desativado a ligação com a devida diligência. No caso em que o Usuário considere que existe um Linked Site com conteúdos ilegais ou inadequados poderá comunicar-lho à MIGUÉLEZ CABLES de acordo com o processo e os efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que, em caso nenhum, esta comunicação implique a obrigação de retirar a correspondente ligação.

Em nenhum caso, a existência de Linked Sites deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação da MIGUÉLEZ CABLES com as manifestações, conteúdos ou serviços fornecidos.

MIGUÉLEZ CABLES não conhece os conteúdos e serviços dos Linked Sites e portanto não se considera responsável pelos danos produzidos pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos ou serviços dos Linked Sites, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente imputável à MIGUÉLEZ CABLES.

4. FORO E LEGISLAÇÃO

O presente Aviso Legal rege-se, em todos e cada um de seus itens, pela lei espanhola.
Para a resolução de quaisquer conflitos que possam surgir com ocasião da visita ao Portal ou da utilização dos serviços que nele se possam oferecer, a MIGUÉLEZ CABLES e o Usuário acordam submeter-se aos Julgados e Tribunais da cidade de Leão, Espanha.
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