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Miguélez Cabos

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Termos e condições gerais de venda

1 de janeiro de 2020

O presente documento constitui um contrato legalmente vinculativo subscrito pela MIGUÉLEZ, S.L. (o vendedor) e pelos seus clientes (o comprador ou os compradores). Os seus termos e condições gerais serão aplicados à venda de todos os produtos que a MIGUÉLEZ, S.L. vender aos seus clientes, salvo acordo expresso em contrário efetuado por escrito entre o vendedor e os compradores.

1. Aperfeiçoamento do Contrato

Com a execução de um pedido ao vendedor, os compradores aceitam sem reservas os presentes termos e condições.

2. Pedido e Aceitação

Os pedidos serão efetuados por escrito, especificando produto, quantidade, lugar e data de entrega. O vendedor poderá aceitar ou rejeitar qualquer pedido. O pedido será entendido como aceite, salvo se o vendedor o rejeitar por escrito no espaço de 7 dias a seguir à sua receção. Com a execução do pedido, o comprador declara que leu e conhece todas e cada uma das presentes condições e que as aceita expressamente e adere às mesmas nos seus próprios termos.

3. Ofertas

As ofertas efetuadas pelo vendedor, por iniciativa própria ou a pedido do comprador, são unicamente informativas e não vinculam o vendedor enquanto este não tiver aceite o pedido. Salvo se for indicado algo em contrário na própria oferta, o seu período de validade será de 7 dias.

4. Preços

Os preços oferecidos poderão ser revistos pelo vendedor depois de expirado o período de validade da oferta estabelecido na cláusula anterior. Salvo se for estabelecido algo em contrário, os preços serão líquidos, sem deduções, em euros e sem I.V.A., direito, taxa ou imposto a cargo do comprador.

Salvo se houver acordo em contrário, o preço inclui o transporte até ao lugar de entrega designado pelo comprador, salvo no caso de pedidos de transporte interior (Espanha-península) de menos de 1.200 euros; ou insular de menos de 3.000 euros; ou para o estrangeiro ou Ceuta e Melilla de menos de 6.000 euros.

O vendedor poderá aumentar o preço indicado na confirmação do pedido se tal aumento se dever ao aumento de mais de 5% do custo de aquisição das matérias-primas, no transporte, por alteração na legislação, ou por qualquer outra causa que o vendedor não possa razoavelmente evitar.

5. Entrega

A entrega será entendida como efetuada em conformidade com os Incoterms quando os produtos vendidos tiverem sido colocados à disposição do comprador no lugar de entrega que constar no pedido. Se o comprador ou o seu consignatário não recolherem os produtos, ou qualquer parte dos mesmos nas datas e nos lugares acordados, o vendedor poderá, por sua escolha, rescindir o contrato, cancelando a entrega e quaisquer outras pendentes, debitando ao comprador todas as perdas e prejuízos sofridos, ou exigir o seu cumprimento, armazenando os produtos por conta, custo e risco do comprador, que deverá pagar todas as despesas e custos que isso implique.

Idêntica regra se aplicará nos casos em que o comprador solicitar o atraso da entrega do produto ou que o mesmo seja armazenado nas instalações do vendedor até à sua receção ou entrega. Neste caso, o vendedor declina qualquer responsabilidade por todo o material que guardar nos seus armazéns, ficando por conta do comprador as despesas de armazenamento e o seguro dos bens depositados.

As datas de envio ou entrega são estabelecidas de acordo com as regras da boa-fé e o vendedor fará tudo o que for possível para despachar ou entregar na data acordada. O atraso razoável no fabrico ou na entrega do pedido nunca poderá ser entendido como incumprimento do contrato, não implicará penalização nem indemnização e não dará direito à anulação do pedido. O vendedor responderá por penalizações devido ao atraso em entregas nos casos em que tiver aceite cláusulas de penalização, de forma expressa e por escrito, no momento da aceitação do pedido.

A descarga das mercadorias ficará por conta do comprador, salvo se, expressamente e por escrito, se acordar algo em contrário. O comprador compromete-se a ter todos os meios necessários para a descarga do material no momento da entrega e será responsável pelos custos adicionais que a sua ausência puder causar ao vendedor.


6. Reclamações

O comprador tem a obrigação de inspecionar os produtos no momento da sua entrega e informar o vendedor imediatamente e por escrito, num prazo máximo de 4 dias de calendário a contar da data de entrega, sobre qualquer falta, defeito ou deterioração nos produtos entregues. Decorrido tal prazo, entender-se-á que a mercadoria entregue foi aceite.

As reclamações por danos causados pelo transportador nas mercadorias vendidas deverão ser efetuadas no prazo de 48 horas a contar da sua entrega ao cliente, e dirigidas simultaneamente à agência de transporte. Caso os danos sejam visíveis no momento da entrega, deverão ser registados na nota de entrega que o transportador apresentar.

Os defeitos na qualidade ou na quantidade de qualquer produto entregue não serão motivo de cancelamento do resto do pedido pendente de fornecimento. Qualquer diferença razoável entre a quantidade ou a metragem dos produtos entregues e a dos produtos pedidos não dará direito, por si só, a nenhuma reclamação por incumprimento de contrato, sem prejuízo dos créditos ou débitos que as partes possam efetuar por tal diferença. Não poderá ser objeto de reclamação, em caso nenhum, uma diferença quantitativa inferior a 0,5% entre o pedido e a mercadoria entregue.

O comprador deverá demonstrar a existência do vício ou defeito qualitativo ou quantitativo que é objeto de reclamação. Caso tal se constate, o vendedor substituirá os artigos defeituosos ou proporcionará os que faltarem, assumindo as despesas daí derivadas, sem que o cliente possa exigir qualquer tipo de indemnização.



7. Bobinas

Salvo indicação em contrário, o preço de venda não inclui o custo das bobinas e paletes em que é entregue, que será faturado adicionalmente à mercadoria que é objeto do pedido. O comprador poderá recuperar do vendedor o montante pago pelas bobinas e paletes se as devolver de acordo com as condições que expressamente forem acordadas e que terão em conta, em qualquer caso, uma percentagem de depreciação em função da data de devolução. A admissão de bobinas e paletes nos armazéns do vendedor será decidida pelo seu pessoal técnico, que se as encontrar em mau estado poderá rejeitá-las no momento da sua chegada, ficando os custos de devolução ou destruição a cargo do comprador.

8. Descrição e garantias

O vendedor garante que os produtos entregues ao comprador são aptos para o comércio e que se ajustam à descrição contida na confirmação do pedido.

Os catálogos, tabelas de preços, descrição de produtos na página web ou qualquer material publicitário do vendedor são de natureza informativa e aproximada, estando sujeitos a alterações sem aviso prévio.

A MIGUELEZ, S.L. garante o funcionamento correto do cabo elétrico por um período de 24 meses a contar da entrega do material contra qualquer defeito atribuível a um motivo de fabrico, desde que se respeitem as condições de instalação, uso e manutenção indicadas na ficha técnica do cabo e nas respetivas secções do Regulamento Eletrotécnico de Baixa Tensão que o afetarem.

A garantia cobre especificamente defeitos atribuíveis a motivos de fabrico e não tem cobertura em caso de fenómenos naturais, acidentes, erros na conexão, instalação, armazenamento, manuseamento e manipulação indevidos do produto. Os danos diretos, indiretos e consequentes não estão cobertos pela presente garantia.

9. Limitação de responsabilidade

O vendedor só responderá pela perda de lucros, rendimentos, clientela, dados ou qualquer perda direta ou indireta dimanante do presente contrato ou em relação com o mesmo ou por qualquer violação ou incumprimento deste quando lhe for imputável por dolo ou negligência indesculpável.

O vendedor não garante os materiais vendidos caso sejam revendidos, manipulados ou utilizados para usos diferentes dos das instruções, especificações técnicas e recomendações aprovadas pelo vendedor ou violando as disposições e regulamentos eletrotécnicos em vigor em cada país.

Não serão admitidas devoluções de produtos vendidos, salvo em consequência de defeitos dos mesmos de acordo com as condições estabelecidas neste documento. Em qualquer caso, a devolução deverá ser aceite pelo vendedor e os bens devolvidos deverão estar em bom estado e em condições de serem novamente vendidos. As despesas de devolução, neste caso, ficarão por conta e risco do comprador.


A responsabilidade do vendedor não poderá ultrapassar, em caso nenhum, o preço da mercadoria que é objeto do pedido.

10. Força maior

O vendedor não responderá por nenhuma contingência derivada de força maior (fogo, acidentes, guerra, greves, lockouts, motins, distúrbios civis, paralisação das instalações de produção, restrições, ou falta no fornecimento energético, de matérias-primas ou de transporte, proibições ou restrições governativas ou qualquer outra causa - da mesma natureza ou de natureza diferente das anteriores -, fora do controlo razoável de qualquer uma das partes).

11. Condições de pagamento e reserva de domínio

Salvo acordo em contrário, o pagamento será efetuado no prazo estabelecido pela regulação em vigor na Espanha em matéria de prevenção da inadimplência. O vendedor manterá o direito de propriedade de qualquer produto fornecido até que o produto tenha sido totalmente pago.

O vendedor reserva-se o direito de cancelar qualquer pedido incompleto, ou de suspender a entrega caso o comprador falte ao cumprimento de qualquer uma das suas obrigações, ou se o vendedor conhecer pelo mercado ou pelas companhias seguradoras do crédito que o comprador não se encontra em situação de cumprir as suas obrigações pontualmente.

Os pagamentos vencidos e não pagos por falta de liquidez ou insolvência permitirão que o vendedor suspenda o contrato em curso sem notificação por escrito ou prévia. Independentemente do país a que os bens manufaturados pelo vendedor se destinam, as condições de pagamento das compras-vendas reguladas por este contrato, indemnizações, juros de mora e penalizações em caso de incumprimento das condições de pagamento pelo comprador, serão reguladas pelo que está estabelecido na legislação espanhola e em especial na regulação em vigor em matéria de luta contra a inadimplência nas operações comerciais.

12. Lei aplicável e controvérsias

O presente Contrato será regulado e interpretado em conformidade com a legislação espanhola. Qualquer controvérsia, disputa ou reclamação que surja do, ou em relação com o presente Contrato será submetida à jurisdição dos julgados ou tribunais da Cidade de Leão (Espanha), competentes para dirimirem tal controvérsia, disputa ou reclamação.

13. Prioridade da versão em castelhano

Caso o presente Contrato seja traduzido para outros idiomas e exista alguma incongruência entre as versões nos dois idiomas, prevalecerá a versão castelhana na medida em que tal incongruência seja consequência de um erro na tradução.

14. Confidencialidade

As partes manterão de forma confidencial quaisquer informações relativas aos produtos ou dos negócios de ambas (seja qual for a fonte de informação). Esta restrição não será extensível às informações exigidas a qualquer uma das partes por qualquer autoridade administrativa ou judicial.

15. Privacidade

As partes têm o direito e a obrigação de tratar os dados pessoais aos quais tiverem acesso por razão das relações comerciais que estabelecerem de acordo com o Regulamento (UE) 2016/179, Geral de Proteção de Dados. O vendedor submete-se à política de privacidade disponível na ligação seguinte: https://www.miguelez.com/es/politica-de-privacidad

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